O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, na noite desta terça-feira (22) a audiência pública que discutiu o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O tema é debatido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675.
Ao longo do dia, mais de trinta expositores autorizados pelo relator apresentaram argumentos sobre a proposta, discutindo desde o modelo e suas diferenciações das escolas convencionais até o impacto orçamentário das escolas cívico-militares.
O ministro Gilmar Mendes agradeceu a participação de todos os envolvidos, afirmando que os dados e as informações trazidas ao debate vão contribuir para a análise das ações em discussão no Supremo.
“Tenho certeza de que o conhecimento e a experiência daqueles que fizeram uso da palavra sofisticaram o debate proposto, descortinando peculiaridades fáticas e técnicas sobre o assunto que, não fosse a expertise dos envolvidos, dificilmente seriam captadas por esta Casa”, afirmou o ministro.
Entenda as ações
As ADIs 7662 e 7675 foram propostas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Entre outros argumentos, as legendas alegam que o programa cria um modelo de ensino sem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), ao prever a presença de policiais militares em atividades escolares.
Os partidos também sustentam que o programa estabelece “verdadeiro projeto de militarização da escola civil”, desvirtua as atribuições previstas constitucionalmente para a Polícia Militar e afronta a gestão democrática do ensino público.
Na Foto - Subprocurador Geral da PGR, Juliano Baiocchi, Ministro Gilmar Mendes, Juiz Auxiliar Felipe de Farias Ramos durante a audiência pública sobre a ADI 7662/SP no STF.
