O Brasil não pode prescindir de um BNDES forte

Robson Braga de Andrade -  Presidente da CNI

Instituição financeira fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro, e um dos maiores bancos de fomento a projetos industriais e de infraestrutura no mundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está, mais uma vez, sob a ameaça de perder recursos. A Proposta de Emenda Constitucional nº 186, a PEC Emergencial, previa o fim da destinação de 28% da arrecadação de PIS/Pasep que compõe o orçamento do banco por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Após a reação de representantes do setor produtivo e de parlamentares, o relator da proposta no Senado Federal, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retirou o item do seu parecer. Mas é preciso ficarmos vigilantes para que esse dispositivo não retorne na votação que ocorrerá no Congresso Nacional.

Da mesma forma, é indispensável evitar que prosperem diversas outras iniciativas do gênero, que tentam usar os recursos do principal banco de fomento ao financiamento de longo prazo do Brasil para finalidades estranhas ao dispositivo previsto na Constituição Federal, independentemente do mérito que tenham.

Não podemos prescindir de um BNDES forte e atuante. Desde sua criação, na década de 1950, o banco vem tendo uma participação decisiva no processo de desenvolvimento econômico do Brasil. É impossível olhar para as grandes transformações da economia nacional nos últimos 70 anos sem identificar a instituição não somente como financiadora, mas também como um núcleo de planejamento e de formulação de estratégias para o desenvolvimento.

Da expansão da infraestrutura e da indústria à condução do processo de privatizações, entre o fim dos anos 1980 e o início dos anos 2000, o BNDES sempre se mostrou uma ferramenta indispensável, adaptando-se aos desafios enfrentados pelo país a cada nova etapa.

No contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o banco demonstrou sua importância mais uma vez, contribuindo com programas essenciais à preservação das empresas e dos empregos, ao criar e operacionalizar, em curtíssimo prazo, linhas de crédito emergenciais.

A capacidade de financiamento do BNDES não encontra paralelo na história brasileira. No plano internacional, poucos países ergueram uma instituição com tamanho poder de estimular o desenvolvimento nacional. Paradoxalmente, quando o Brasil tem a mais baixa taxa de investimento e o maior nível de desemprego de sua trajetória recente, há pessoas que, incompreensivelmente, defendem seu enfraquecimento. Esse movimento se mostra ainda mais absurdo quando assistimos a diversos países correndo para criar ou fortalecer seus próprios bancos de desenvolvimento.

Com a compreensível intenção de viabilizar o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores e de contribuir com o equilíbrio fiscal, o dispositivo da PEC 186 que propunha a retirada dos recursos do BNDES poderia, no fim das contas, transferir recursos de investimentos para custeio, comprometendo o patrimônio do FAT, e corroendo a necessária estabilidade e previsibilidade dos financiamentos de longo prazo.

Ainda por cima, tal medida não resultaria em melhora nas contas públicas, pois não teria nenhum impacto positivo no superávit do orçamento da União.

Estamos num momento decisivo. Olhando em curto prazo, precisamos recuperar a economia, restaurar empregos e aumentar a renda da população. Mais do que nunca, precisamos acelerar a modernização das nossas fábricas rumo à Indústria 4.0, aprofundar a integração internacional, promover a transição para a economia de baixo carbono, expandir a infraestrutura e avançar nas privatizações. Nessa complexa e múltipla tarefa, o BNDES terá papel decisivo.

Para que o banco continue trabalhando de modo adequado, é fundamental, ao menos, assegurar a permanência da atual parcela do FAT para a composição do seu orçamento, evitando, assim, que importantes recursos sejam desviados dos investimentos para o custeio. Registre-se que, atualmente, a parte da arrecadação do PIS/Pasep destinada ao BNDES é de 28% – pouco mais da metade do que era antes da reforma da Previdência Social, quando o índice foi reduzido.

Se quisermos ser um país capaz de competir em igualdade de condições na nova era industrial, com maior produtividade e renda per capita, com uma economia mais aberta, tecnológica e inserida no acirrado mercado global, precisaremos de políticas de fomento similares às dos nossos concorrentes.

O Brasil necessita de um BNDES eficiente e alinhado às prioridades do país. Caminhar no sentido contrário teria consequências desastrosas, que seriam sentidas em pouco tempo: menos investimentos, menos crescimento econômico, menos empregos e menor renda para os trabalhadores. Não podemos deixar que isso aconteça.

Em artigo publicado no site Poder 360.