Advogado, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho, fala sobre as vantagens e os cuidados que devem ser tomados para cadastro no novo sistema de pagamentos
Lançado no último dia 16, o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, já alcançou mais de 10 milhões de inscrições nos dois primeiros dias de acesso, segundo divulgação do próprio BC. Com a premissa de revolucionar as transações financeiras, a novidade gerou muitas expectativas e, consequentemente, muitas dúvidas e inseguranças.
Para ajudar a entender melhor o PIX, Marcello Badaró, Sócio Consultor Trabalhista do Marcelo Tostes Advogados (MTA), levantou algumas dicas e informações relevantes para quem ainda não sabe como e por que se inscrever no PIX. "O mais importante nesse processo é ter um vínculo financeiro com uma instituição, seja ela digital ou tradicional. Sem ter a clássica ‘conta no banco’, não é possível utilizar o meio de pagamento", ressalta.
Atualmente, toda e qualquer transação monetária, seja para o pagamento da compra do supermercado, transferir dinheiro entre duas contas bancárias ou até mesmo depositar o salário dos funcionários de uma empresa, pode levar até três dias úteis para ser efetivada e ainda gerar taxas. Com o PIX esse tempo cai para alguns segundos, sem nenhuma cobrança extra, sete dias na semana, 24 horas por dia.
"O PIX promete ser uma solução fácil, rápida e eficaz para movimentar a economia e facilitar a vida das pessoas, principalmente dos pequenos empresários, que agora têm uma nova forma de pagamento disponível, ampliando assim as chances de rentabilização, mas é preciso atenção às regras e as formas de cadastro", comenta Badaró.
Para quem ainda tem dúvidas sobre o PIX, não sabe como ele é utilizado, seguem algumas informações relevantes sobre o assunto, que vão ajudar a fazer bom uso do sistema de pagamento e prevenir cair em fraudes:
Quem tem acesso ao PIX?
Qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha uma conta vinculada a uma instituição financeira e tenha feito cadastro da Chave PIX.
O que é a uma Chave PIX?
Para fazer transações bancárias é preciso saber o número da conta, agência, banco, CPF ou CNPJ do titular e, dependendo a instituição financeira, o número que corresponde a transação que a pessoa precisar executar.
A Chave PIX substitui tudo isso. Com apenas uma informação a transação é concluída em 10 segundos. Essa informação pode ser um e-mail, número de telefone celular, nº do CPF ou CNPJ, o número da conta etc. que é escolhida pelo dono da conta bancária, conforme escolhido na hora de fazer o cadastro da chave.
Como fazer o cadastro da Chave PIX?
Essa chave é cadastrada pelo responsável pela conta bancária, junto à instituição financeira e não poderá ser repetida. Por exemplo, quando a pessoa cadastra o CNPJ da empresa como chave PIX, no banco Y, esse número fica atrelado a essa determinada conta bancária e ninguém mais consegue repetir essa mesma combinação numérica, em nenhuma outra chave PIX. Com isso, se a pessoa ou empresa tem mais de uma conta terá que ter uma chave de acesso diferente para cada uma delas.
Esse cadastro deve ser feito diretamente com a instituição bancária, seja pessoalmente, indo até uma agência, via internet Bank ou aplicativo para dispositivos móveis.
Todo mundo tem que fazer esse cadastro? Tem prazo para isso?
Não tem um prazo determinado. O início do cadastro se deu em 05.10.2020 e o serviço passou a valer a partir do dia 16 de novembro.
Mas só com essa Chave eu já consigo acessar a minha conta?
Não. Para acessar a sua conta ainda é necessário utilizar senha e códigos de segurança. Esses dados não devem ser passados para ninguém. A chave Pix é uma identificação, que é utilizada quando alguém transferir valores ou fazer pagamentos para a conta que ela está atrelada. Não é solicitado senha para que o valor seja adicionado nesta conta.
Essas regras valem para as empresas também?
Sim! O PIX está disponível para todas as empresas, pessoas físicas e órgãos do governo. Com ele é possível fazer todos os tipos de transações financeiras, em qualquer dia e horário.
Pontos de atenção que vão além do cadastro no PIX
"A transformação digital é algo que veio para ficar e está presente em todos os momentos de nossas vidas. Ela está mudando a forma como estabelecemos as nossas relações, mas como tudo na vida, requer cautela e atenção", explica Marcello Badaró, Sócio Consultor e da Área Trabalhista da Marcelo Tostes Advogados.
Cada vez mais se ouve falar sobre fraudes e golpes financeiros aplicados por criminosos que roubam os dados pessoais e bancários de pessoas e é preciso ficar atento a alguns cuidados básicos, que ajudam a prevenir esse tipo problema:
- Nunca passe senhas para ninguém. Elas são uma segurança para que ninguém acesse dados indevidamente.
- As instituições financeiras não enviam solicitações com links para reativação de senha ou ajustes no cadastro de cliente, seja por mensagem de texto no celular ou e-mail. Caso receba algum comunicado com esse perfil, não clique em nada e delete imediatamente. Ainda remanescendo dúvidas, tente contato com a agência onde possua conta.
- Nunca clique em links ou aceite prêmios de promoções e concursos que você não se cadastrou. Lembre-se que se não fez a inscrição, não está concorrendo e com isso não tem prêmio.
- Caso receba cobrança ou boletos de serviços que não contratou, não efetue o pagamento e nem passe dados para fazer negociação.
- Não faça transações financeiras, passe dados bancários ou informações pessoais quando estiver utilizando redes públicas de wi-fi. Por mais segura que a conexão aparente ser, sempre há o risco de ter algum invasor para furtar os dados pessoais e, assim, acessar contas ou mesmo ‘hackear’ seus contatos.
- Não fale dados ou informações pessoais por telefone. As instituições bancárias, empresas de serviços e lojas não ligam fazendo atualização de cadastro.
Website: https://www.mtostes.com.br/
