O inquérito nº 4781, mais conhecido como o Inquérito das Fake News, incluiu no rol de investigados o empresário Otávio Fakhoury. Ele é acusado de reunir pessoas para supostas manifestações antidemocráticas. Fakhoury é um empresário conservador e apoiador de primeiro momento do Governo Bolsonaro, inclusive fundador do Aliança pelo Brasil.
Seu nome foi citado em uma matéria caluniosa do jornalista Felipe Moura Brasil, então correspondente da Revista Crusoé. Após essa notícia que ligava Fakhoury a movimentos antidemocráticos ele foi “denunciado” pelo Deputado Alexandre Frota. No entanto, a investigação não provou nenhum tipo de ilicitude nas condutas de Fakhoury.
Pouco tempo depois, Alexandre Frota foi alvo de investigações no Ministério Público por falsidade ideológica. Além disso, o deputado e a Revista Crusoé foram processados por Otávio Fakhoury com decisões favoráveis ao empresário. A vontade de Fakhoury de criar uma rede conservadora incomodou muita gente, inclusive críticas mais ásperas ao STF ensejaram o inquérito ilegal das Fake News que corre em paralelo com a CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
Em um momento de intensa polarização política, a oposição e os partidos de esquerda estão perdendo espaço e vendo surgir uma aliança de conservadores no Brasil que defende o liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes. Basicamente, o oposto do que pregam os esquerdistas e progressistas no Congresso Nacional.
Nesse bojo, o Inquérito das Fake News surgiu como forma de tentar conter o avanço do conservadorismo no Brasil. Além do fato de esse inquérito ser uma aberração jurídica, é uma flagrante afronta à democracia brasileira. Dotado de diversos vícios de ilegalidade, essa investigação tem como objeto: “é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros”.
Essa investigação foi aberta de ofício pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli que escolheu “a dedo” seu relator, o ministro Alexandre de Moraes. Após várias buscas ilegais, nada foi encontrado para suportar a interpretação criativa da lei que ensejou esse inquérito.
Nesse ínterim, oportunistas de plantão no Congresso pegaram carona nesse teatro proposto pelo ex-advogado petista, Dias Toffoli, entre eles, “o ex-ator pornô, Alexandre Frota” como descreveu Otávio Fakhoury em entrevista ao site Jornal da Cidade Online.
Vale destacar também que a justiça vem anulando multas e sanções que foram aplicadas na esteira do inquérito das Fake News. Em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou uma multa de 10mil reais aplicadas à Jilmar Tatto (PT) que era candidato ao Senado nas Eleições de 2018. Tatto contratou o impulsionamento de conteúdo da plataforma Google, utilizando entre as palavras-chave o nome de um dos adversários, Ricardo Tripoli.
Contudo, pelo placar de 5 votos a 2, os ministros do TSE entenderam que o anúncio não infringiu as regras de impulsionamento pago previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 57-C, parágrafo 3º), uma vez que o conteúdo deixou claro que se tratava de uma propaganda patrocinada. Sendo assim, cabia ao leitor clicar ou não no link indicado. Essa tese foi sustentada pelo eminente ministro do TSE, Sérgio Banhos e foi seguida pela maioria dos ministros da Corte.
A realidade do atual cenário político-jurídico brasileiro é desenhado com a Suprema Corte no centro das ações mudando os rumos da Constituição e da nação a cada nova Presidência. Após a chefia desastrosa de Dias Toffoli, o ministro Luís Fux tenta readquirir a credibilidade da Suprema Corte. Trabalho complicado para Fux, pois a todo momento um ministro concede Habeas Corpus a criminosos ou “investiga” empresários por atos antidemocráticos com a pecha de tornar o inquérito das Fake News “legítimo”.
Para Otávio Fakhoury, é importante que a maioria dos brasileiros – que é conservadora – eleja vereadores e prefeitos que comunguem dos mesmos princípios.
Com a aproximação das Eleições de 2020 a base do conservadorismo deve se fortalecer. Para tanto, Otávio Fakhoury está tocando um projeto de uma rádio conservadora, com um viés editorial de direita e com um aplicativo que proporcione aos usuários checar informações e notícias por eles mesmos.
Segundo Fakhoury, no Brasil existem alguns “deuses supremos da verdade” que são as agências de Fact Checking ou checagem de fatos. Pertencentes aos grandes conglomerados da mídia brasileira, essas agências já nasceram com grande viés de esquerda. Ou seja, o que é verdade ou o que é Fake News está sendo decidido por meia dúzia de pessoas que não comungam dos mesmos princípios conservadores dos brasileiros.
Portanto, chegou a hora de a maioria decidir os rumos do Brasil, novamente. Sempre de maneira democrática e driblando aqueles que querem manter os antigos monopólios, especialmente o da informação.
