Junta Comercial do RS é exemplo de sucesso na luta contra a burocratização

A burocracia tem se tornado um problema recorrente no país, uma tradição secular que remonta aos tempos do Império. Ela é responsável pelo desalento do empreendedorismo, o que impede um ritmo de desenvolvimento mais acelerado da economia brasileira. A burocracia acompanha o Estado em todas suas ramificações, mas não impede a corrupção, nem controla o poder dos agentes públicos, razões pelas quais foi criada.

Em virtude do tamanho do Estado brasileiro, o livre mercado e a concorrência não têm tanto espaço, pois são engessados pelos excessos de documentos, licenças e autorizações que não impedem tragédias como os rompimentos das barragens em Mariana e em Brumadinho no estado de Minas Gerais. A culpa pela existência desta parafernália de exigências cartoriais é a própria ineficiência do Estado em promover processos que, ao mesmo tempo, sejam criteriosos quanto às exigências e céleres em relação ao tempo em que se desenrolam.

A importância sobre a rapidez para se abrir uma empresa, no Brasil, foi uma das principais perguntas feitas no Fórum Mundial de Economia, em Davos na Suíça. O Brasil participou deste encontro nas primeiras semanas de janeiro representado pelo Presidente Jair Bolsonaro, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A delegação brasileira mandou uma mensagem para os investidores: o Brasil irá melhorar seu ambiente de negócios para atrair investimentos! A abertura de empresas nacionais e estrangeiras será simplificada e o tempo reduzido. Questionados sobre a difícil lógica da tributação para empresas no Brasil, Paulo Guedes foi categórico em afirmar que os inúmeros impostos, e suas competências municipais, estaduais e federais serão simplificados, reajustados e, possivelmente, reduzidos.

A carga tributária para o empreendedor e para a sociedade como um todo é bastante pesada, isso sem considerar contribuições obrigatórias e taxas de serviços. Alguns passos incipientes foram dados com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2018, mas ainda existem pontos nebulosos sobre direitos e garantias trabalhistas que abrem margem para judicialização de supostos direitos adquiridos por certas categorias.

A trajetória da burocracia já atrasou demasiadamente a nação brasileira. Não faltam exemplos de empresas estrangeiras que tentaram se instalar em solo nacional e tiveram seus processos arrastados por anos, como a Iberdolar, uma multinacional espanhola do ramo de energia que adquiriu as concessionárias do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Para conseguir operar, os espanhóis tiveram que usar empresas brasileiras, criando grandes problemas contábeis e jurídicos com suas matrizes, evidenciando a realidade dos grandes mercados que consideram o Brasil uma das economias mais fechadas do mundo.