O Congresso e o Governo Federal aprovaram um programa de crédito fundamental para os pequenos negócios, o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os bancos vão emprestar dinheiro a juros baixos e o governo vai ser o avalista dos pequenos negócios, garantindo até 100% do valor do crédito. A taxa é igual à Selic, mais 1,25% ao ano. Além disso, o empréstimo pode ser parcelado em até 36 meses e o empresário vai ter até oito meses para pagar a primeira parcela (carência). O Pronampe vale para empresas com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano e o limite do crédito é de 30% da receita bruta de 2019. Ou seja, se sua empresa faturou R$500 mil, você pode acessar até R$150 mil de crédito. Se o negócio tiver menos de um ano, o valor pode ser de 30% do faturamento mensal ou 50% do capital social. Em contrapartida, os negócios devem assumir o compromisso de manter os funcionários.
O Pronampe conta com até 100% de garantias cobertas pelo FGO - Fundo Garantidor de Operações. Ou seja: se seu problema é não ter patrimônio, fiador e outros meios para dar respaldo ao empréstimo, o Governo será seu avalista. Importante: os recursos não podem ser destinados à distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Os empréstimos estão disponíveis nas instituições financeiras habilitadas a operar o FGO. Portanto, podem oferecer a linha de crédito: bancos públicos e privados, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito e empresas simples de crédito.
Os empresários não precisam apresentar certidões negativas de impostos, de contribuições e do FGTS. Se a empresa tiver alguma restrição com o Governo Federal, isso não vai ser um impeditivo. As instituições financeiras não vão consultar o CADIN. As empresas podem buscar o crédito até o dia 19 de agosto de 2020 e o prazo pode ser alongado. Mas você não vai ficar esperando, né? Se o seu negócio precisa de crédito, a hora é essa!
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