Aconteceu terça-feira, 28/07/2020, a sanção presidencial à Lei 14.029, da autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que destina R$1,5 bilhão para o atendimento da assistência social no combate à pandemia. O recurso estava parado no Fundo Nacional de Assistência Social, no Ministério da Cidadania, e agora poderá ser empregado por estados, municípios e o Distrito Federal no atendimento a pessoas em vulnerabilidade.
A principal justificativa utilizada pela parlamentar do DF diz respeito à importância da Assistência Social no processo de combate ao coronavírus. Especialmente, na formulação de planos de ação para combater a epidemia, conforme salienta a deputada.
Flávia chama a atenção, ainda, para a capacidade da assistência social na tarefa de amenizar os efeitos da doença. Mas também sobre a renda e condições de subsistência das famílias pobres e vulneráveis do nosso país.
Outros projetos
A deputada brasiliense é autora de outros projetos, a exemplo do Mãezinha Brasiliense e Cesta Verde, em execução, e Educação Integral e Bolsa Universitária. Todos eles com o objetivo de reduzir os efeitos da vulnerabilidade social, no DF.
Beneficiados
O dinheiro resultado das transferências previstas pelas normas do PL 1389/20 beneficiará crianças e adolescentes; idosos; mulheres vítimas de violência doméstica; pessoas com deficiência; indígenas; quilombolas; e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Servirá ainda para ampliação do cadastro único dos programas sociais federais (CadÚnico).
Números
Segundo a Unicef, 6 em cada 10 crianças, no Brasil, vivem na pobreza. Ao mesmo tempo, 23,3 milhões de brasileiros sobrevivem em situação de vulnerabilidade social no país. Com o avanço da pandemia, esse número ainda não pode ser devidamente mensurado.
De 2014 para cá 4,5 milhões de pessoas caíram para a extrema pobreza, passando a viver em condições miseráveis. O contingente é recorde em sete anos da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo IBGE mostra que 25,3% de toda a população brasileira está abaixo da linha da pobreza. E que 1 em cada 4 brasileiros vive com menos de R$ 420 por mês. Enfim, conforme a Organização das Nações Unidas, a pobreza extrema no Brasil deverá dobrar em 2020 como resultado da pandemia.
“Os dados são alarmantes e esta realidade nos mostra que é cada vez mais importante olhar para estas pessoas, criar políticas públicas adequadas e entender a assistência social como ferramenta fundamental para o nosso país”, enfatiza Flávia Arruda.
