Juiz homologa acordo e Poconé deve cumprir Decreto de prevenção à Covid-19

Poconé é um dos 64 municípios classificados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) como de risco "alto" para a contaminação pelo novo Coronavírus (covid-19) e na tarde desta quinta-feira (16), em audiência de conciliação promovida pela Vara Estadual da Saúde, se comprometeu a aplicar todas as medidas previstas na classificação de risco alto, previstas no Decreto 522/2020, com alterações do Decreto 532/2020, editados pelo Governo de Mato Grosso.

A determinação judicial passa a valer pelos próximos 14 dias, a partir da 0h de sábado (18) e se caso a doença avance e o município entre na classificação de risco "muito alto", deve editar decreto condizente  com as medidas sanitárias referentes a tal classificação. 

Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 100 mil, que incidirá sobre o patrimônio do agente público resistente.

O Governo de Mato Grosso se comprometeu a aumentar o efetivo policial para auxiliar na efetivação das medidas impostas pela prefeitura.

Medidas - Entre as medidas de prevenção à Covid-19 para municípios classificados como risco "alto", o decreto estadual proíbe festas e confraternizações familiares, mesmo que dentro das residências, e orienta que os municípios adotem redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas, consideradas não essenciais.

Os serviços considerados essenciais são apontados no Decreto Federal 10.282/2020. O documento estadual inclui os serviços de advocacia como essenciais e exclui as atividades de academias, salões de beleza e barbearias.