Covid-19: Deputado estadual apresenta emenda ao projeto que cria renda emergencial para guias de turismo

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou emenda ao Projeto de Lei Nº 424/2020, que estabelece o provimento de renda emergencial para os guias de turismo em Mato Grosso. A emenda apresentada pelo parlamentar trata de esclarecer a diferença  entre o valor do benefício mensal aos  trabalhadores autônomos e às pessoas jurídicas, para o período de quarentena, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apresentada na sessão plenária de quarta-feira (20/05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

"O valor mensal do benefício será de 01 (um) salário mínimo por trabalhador autônomo e 03 (três) salários mínimos por pessoa jurídica, pagos enquanto estiver vigente a situação  de emergência no Estado de Mato Grosso em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, sendo vedada a acumulação de benefícios.", explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, a proposta  visa dispor de tratamento diferenciado entre os profissionais autônomos e  pessoas jurídicas atuantes no setor de turismo no Estado de Mato Grosso, tendo em vista especialmente que  as aludidas empresas possuem custo fixo operacional consideravelmente superior em razão do quadro de funcionários, despesas com a manutenção de veículos, aluguel e outros.

Faissal acredita que a  matéria  será aprovada pelos colegas da Casa de Leis por se tratar de uma pauta importante,  que contribuirá para o atendimento da população mato-grossense afetada pelas medidas restritivas de circulação de pessoas em virtude da pandemia.

 

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