Desafios econômicos para Paulo Guedes

Por Lúcia Guerra 

Defensor da economia liberal, o futuro Ministro da Economia Paulo Guedes tem muitos desafios a enfrentar se quiser implementar uma filosofia liberal na economia do país. O livre mercado, por exemplo, funciona apenas na teoria, pois alguns dos setores mais rentáveis, como o bancário e o petrolífero, são dominados por poucos conglomerados em um modelo de mercado similar aos cartéis. Esses grupos possuem ainda benefícios fiscais e legislação diferenciada o que acarreta grande perda de receita, especialmente, para estados e municípios.

A tarefa de Paulo Guedes é reduzir a carga tributária nos setores econômicos estratégicos para estimular o investimento e aumentar a arrecadação pelo efeito multiplicador. Para isso é preciso rever determinadas isenções, ajustar alíquotas e promover práticas mais efetivas para fiscalizar os mercados na prática dos chamados crimes econômicos.

O mais comum dessas irregularidades é o cartel, que consiste, basicamente, em um acordo de cooperação entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência. O setor automobilístico, por exemplo, possui práticas desse tipo no Brasil, em 2010 as revendedoras de automóveis chinesas, ao se instalaram no Brasil, tentaram implementar preços bem mais baixos que a média praticada no mercado, mas foram compelidas a desistir.

Ao invés de forçar a concorrência a baixar a margem de lucro, as concessionárias locais convenceram os chineses a elevar os preços para os “padrões” brasileiros. Mesmo assim o a JAC Motors vende mais de 2 mil veículos logo no primeiro mês de operação. Contudo, o poderoso lobby das montadoras influenciou o governo a aprovar, em 2012, uma lei que aumentava em 30% o imposto sobre os veículos importados, forçando as revendedoras a instalarem fábricas em solo nacional pra continuarem competitivas.

Essas práticas não são novidade, as elites econômicas possuem grande poder de barganha com o governo para manterem lucros exorbitantes e distância dos órgãos fiscalizadores. Resta ao presidente Jair Bolsonaro e ao seu time de ministros, mudar a forma de fiscalização e ser menos benevolente com os setores que sempre carregam enormes vantagens. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fecha diversos acordos de renúncia e perdão fiscal para bancos e montadoras.

De acordo com o TCU, só em 2017, as renúncias tributárias, que derivam da perda de arrecadação com a redução de tributos “compensatórios” ou “incentivadores” somaram R$ 284 bilhões. Se forem acrescidos os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais superam os 400 bilhões de reais. Isto é, mesmo com as contas públicas no vermelho, o governo aprovou uma alta de 7,4% nas isenções, em relação a 2016.

Certamente, Paulo Guedes encontrará muita dificuldade para equilibrar as contas públicas e terá que mexer no bolso de poderosos cartéis, como o bancário, dominado por cinco instituições e oito famílias. O Banco Central também deverá ter papel mais forte nos preços e juros abusivos praticados pelos bancos. Assim como o Congresso Nacional não deve aprovar mais isenções bilionárias a esses setores.

A concorrência de pequenas instituições bancárias e de cooperativas já começa a incomodar os gigantes: NuBank, Sicoob, Banco Alfa e outros estão crescendo e absorvendo muitos clientes dos bancos tradicionais, tanto dos estatais, como dos privados. Obviamente que estamos muitos distantes dos padrões norte-americanos de possuir mais de 5 mil instituições bancárias independentes, que competem entre si na oferta de menores taxas e melhores serviços.

No Brasil, deve-se escolher entre os juros do rotativo do cartão de crédito de 300 ou 400% ao ano. Enquanto isso, a fiscalização do Banco Central é demasiadamente forte para pequenas financeiras que, em sua maioria, fecham as portas nos primeiros anos de funcionamento. O crédito é muito caro, investir é burocrático e oneroso, só os grandes conseguem se manter numa economia amplamente segmentada e protecionista.

O liberalismo econômico seria muito bem-vindo, a competição é um dos principais motores do capitalismo e da inovação. Paulo Guedes deve promover sua política econômica em paralelo com o combate à corrupção nos órgãos fiscalizadores e nos Bancos públicos. Não há mais como deixar o dinheiro dos cidadãos escorrer pelos contratos do BNDES, vazar dos oleodutos da Petrobrás ou ser tomado pelas empreiteiras em licitações fraudulentas.

O brasileiro merece experimentar bons serviços a preços justos, juros não abusivos, carros no valor real de mercado, impostos exequíveis e oportunidades de investimento. A esperança paira na futura administração para que todos possam desenvolver suas atividades econômicas com liberdade, sem privilégios para os gigantes e com os incentivos certos para o crescimento.

Lúcia Guerra é jornalista e escreve para vários sites sobre política e economia.
DRT/DF: 12054

Por Justiça em Foco
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