Novo secretário deve buscar aprimoramento do SINE

Por Pedro de Souza da Silva |

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego será comandada por Fernando de Holanda Barbosa Filho (foto), pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e economista formado pela UFRJ com PhD pela New York University. Apesar do bom currículo, o futuro secretário enfrentará árduas tarefas, dentre elas uma possível reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para combater a atual taxa de desemprego que, em setembro, era de 11,9% afetando 12,5 milhões de brasileiros.

O SINE foi criado durante o governo de Ernesto Geisel, em 1975, para satisfazer a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que orientou a cada país-membro manter um serviço público e gratuito de emprego. Passados 43 anos da sua criação, o SINE ainda é um dos principais sustentáculos do extinto Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, o sistema tem 1.500 agências, sediadas em 1.200 municípios do país, seu principal objetivo é a intermediação da mão-de-obra e a habilitação do seguro-desemprego. O SINE interage diretamente com a iniciativa privada e com o mercado de trabalho na busca de vagas que se encaixem no perfil dos inscritos, promovendo assim uma rede de postos de trabalho compatível com a mão-de-obra ociosa ou desempregada.

A despeito de mudanças feitas ao longo dos governos, o SINE pode ser considerado uma das poucas experiências bem-sucedidas que conseguiu atravessar décadas no Brasil. Em constante adaptação às circunstâncias técnicas e ao tempo, o SINE se manteve relativamente distante de políticas partidárias. Sob este prisma, o lançamento do aplicativo para celular “SINE Fácil”, em maio de 2017, revela o acompanhamento das novas tecnologias que se inseriram no mercado de trabalho e a atualização dessa importante política pública como mecanismo eficaz de intermediação entre a vaga disponível e o trabalhador desempregado.

Em seguida, em novembro de 2017, o então Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lançou mais quatros serviços digitais na plataforma do Governo Federal: Carteira de Trabalho Digital, Sine Fácil 2.0, Seguro-Desemprego Web, e Escola do Trabalhador. Esses serviços fornecerão aos trabalhadores fazer cursos de qualificação profissional gratuitamente pela internet, de todo o Brasil, encaminhar o seguro-desemprego sem sair de casa, instalar a versão eletrônica da Carteira de Trabalho e usar o app para procurar vagas de emprego, sem sair de casa.

Contundo, com a extinção do Ministério do Trabalho, será necessário adequar o SINE a uma nova realidade, posicionando-o dentro de uma estrutura mais enxuta e dentro de um contexto no qual a geração de empregos é fundamental para as políticas socioeconômicas. O futuro secretário terá o desafio de conduzir o SINE dentro do Ministério da Economia e fazer com que ele continue a ser um expoente na geração de empregos. Mesmo em tempos de crise, como a de 2014, o Sistema Nacional de Empregos foi uma das poucas plataformas que continuaram a empregar.

Entre outras demandas, há real necessidade de aprimorar o aplicativo disponível, já que existem muitos relatos de erros nos cruzamentos de dados entre os perfis dos trabalhadores e as vagas disponíveis. Além disso, paira grande expectativa sobre o próximo governo e sobre o crescimento econômico do Brasil que perpassa, invariavelmente, pela geração de empregos.

Nesse sentido há um empecilho para diminuir o desemprego que está no outro polo da cadeia produtiva: a qualificação dos trabalhadores. Cada vez mais o mundo globalizado exige experiência com mídias digitais e operação de programas como Excel, Word e até PhotoShop. A própria forma de se buscar empregos vem mudando, entregar currículos ou procurar empregos nos classificados do jornal são formas menos eficazes e menos abrangentes que o cadastro em portais de emprego na internet, como o SINE.

Mesmo assim, ainda há profissionais no mercado que procuram emprego somente da forma tradicional, deslocando-se até a pretendida empresa e entregando currículos. Certamente, as duas maneiras podem coexistir e, nesse sentido, o SINE é deficitário nas campanhas publicitárias que deveriam orientar os que buscam trabalho a se cadastrarem na plataforma. Nesse ponto, o próximo Secretário deve focar nas novas formas de publicidade que atingem mais diretamente o público alvo pretendido, como o Facebook, o Instagram, o Google Adds e até o WhatsApp são meios que possuem a capacidade de tornar uma simples mensagem “viral”.

A extinção do Ministério do Trabalho não acarretará tantos prejuízos, todavia um certo desaparelhamento pode emperrar a máquina e comprometer inicialmente as metas estabelecidas pelo futuro governo. Por muito tempo se desenvolveu um bom trabalho de cruzamento de dados com o Sistema “S”, Sebrae, Sesc e outros. Isso se refletiu numa diminuição de beneficiários dos programas sociais, gerando postos formais de emprego, além de muitos Microempreendedores Individuais (MEI).

Resta ao futuro secretário, Fernando de Holanda, continuar e aprimorar a trajetória desse sistema tão importante para o Brasil. Certamente com a expertise que ele possui irá elevar a eficácia do SINE e diminuir as taxas de desemprego, bem como deve atuar no sentido da qualificação para oferecer uma mão de obra mais aprimorada e de maior valor agregado, dessa forma será gerada mais renda para os trabalhadores e mais giro para a economia do Brasil.

Pedro de Souza da Silva – Policial Rodoviário Federal e ex-chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério do Trabalho.

Por Justiça Em Foco