A Medida Provisória 920/20 abre um crédito extraordinário de R$ 892 milhões para atender os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, afetados pelas fortes chuvas neste ano. O texto foi publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União.
Os recursos serão utilizados para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. O auxílio emergencial será disponibilizado aos estados e municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o ministério, o caso mais grave é o de Minas Gerais, onde 101 municípios estão em situação de emergência.
Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.
TramitaçãoA medida provisória será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. O parecer aprovado será submetido posteriormente aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
