Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional a alunos com Epilepsia

Foi aprovado hoje (12), no Plenário da Câmara Legislativa, o projeto de lei 1814/2017 de autoria do vice-presidente deputado Delmasso (Republicanos). Este projeto vai instituir e estabelecer diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal.

A epilepsia é uma das desordens crônicas mais comuns da infância, sendo que muitas das epilepsias infantis trazem prejuízos as crises quando submetidos a tratamento adequado. Ocorre que em muitos casos o processo de identificação e diagnóstico da epilepsia favorece atitudes de exclusão e geralmente restringem a participação destas crianças em escolas regulares.

Esse projeto foi criado pensando na dificuldade enfrentada por alunos com epilepsia. A ideia é promover uma política de identificação e acompanhamento escolar de modo que ajude a diminuir obstáculos ao acesso a classes regulares e ofereça um desenvolvimento pedagógico adequado.

A política vai aplicar medidas inclusivas que ofertarão a essas pessoas um atendimento educacional sensível as suas limitações, permitindo o desenvolvimento e crescimento integral. Assim, os professores vão poder oferecer esse cuidado aos alunos com epilepsia em sala de aula.