Reforma da Previdência: uma vitória do realismo

O Brasil deu uma demonstração de maturidade com a aprovação, ainda em primeiro turno, da reforma da Previdência. A maioria da população entendeu a necessidade de alterar as obsoletas regras hoje em vigor, e os deputados fizeram a sua parte numa votação expressiva. O entendimento político em torno da proposta abre o caminho para a votação final na Câmara dos Deputados em agosto e, posteriormente, a apreciação no Senado. A conclusão do processo neste ano deve inaugurar um novo tempo de otimismo no país.

A reforma vai reduzir o deficit da Previdência a médio e longo prazos, sendo imprescindível para o reequilíbrio das contas do Tesouro Nacional e para o aumento dos investimentos públicos. A confiança na solvência do estado vai levar empresários, tanto brasileiros quanto estrangeiros, a tirar das gavetas projetos que haviam sido adiados à espera de uma conjuntura mais favorável. A consequência óbvia disso tudo será um estímulo à geração de empregos e ao crescimento da economia num ritmo mais forte.

Após a conclusão da reforma, as atenções políticas se voltarão para o debate de outros temas também essenciais para a melhora do ambiente de negócios no país. Entrarão na pauta, de maneira mais decisiva, a reforma tributária, o fim do pesadelo burocrático a que empresas e trabalhadores estão sujeitos, o aumento da segurança jurídica para os empreendimentos e a privatização de estatais. Nossa economia terá condições de se tornar mais competitiva nos planos interno e externo, com mais dinamismo e produtividade. 

Nos termos em que está sendo analisada no Congresso, a reforma da Previdência combate privilégios, e estabelece uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. Pode resultar numa economia de até R$ 900 bilhões num período de 10 anos, segundo estimativas, e vem ganhando cada vez mais apoio dos trabalhadores brasileiros. Da mesma forma, deputados de todos os matizes ideológicos, à direita e à esquerda, votaram a favor da reforma – essa ampla aceitação deve se repetir no Senado. 

A essa altura das discussões, não é novidade para ninguém que a reforma é necessária para a sobrevivência do sistema previdenciário. Tendo em vista as bem-vindas mudanças demográficas no país, com as pessoas vivendo cada vez mais, a alteração das regras de concessão dos benefícios é inescapável. Sem a revisão das normas, o próprio pagamento das aposentadorias e dos demais benefícios estaria ameaçado em pouco tempo, o que provocaria uma crise social sem precedentes em território brasileiro.

A aprovação em primeiro turno na Câmara foi uma vitória do realismo, mas alguns aspectos importantes ainda ficaram de fora. Mesmo sob o protesto de vários governadores, de mãos atadas diante da situação fiscal insustentável, os estados foram excluídos da reforma. Com as finanças destruídas e o orçamento praticamente todo tomado pela folha de pagamentos do funcionalismo, os governos estaduais precisam reduzir suas despesas previdenciárias. Esse aspecto da reforma deve voltar ao debate no Senado.

Sob todos os pontos de vista, a reforma da Previdência Social será positiva para o Brasil. Com ela, será possível assegurar o bem-estar dos idosos, trazer mais justiça social, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações. A indústria brasileira continuará trabalhando com afinco pela aprovação dessa iniciativa.