OMC condena China por prática de dumping nos EUA e na Europa: Brasil demora para taxar o dumping chinês no mercado nacional

Brasília – Enquanto a China já reconheceu publicamente que não é economia de mercado na maior instância internacional sobre o assunto, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil ainda não definiu se vai impor taxas antidumping de forma eficiente aos produtos chineses. O setor do alho que o diga. Sem uma posição do governo, produtores vivem dias de incerteza sobre a continuidade da tarifa de importação, que equipara os preços do produto importado com o nacional.

Em junho deste ano, o próprio gigante asiático suspendeu a disputa na OMC sobre as taxas antidumping nos mercados norte-americano e europeu. Antes mesmo de o órgão dar seu veredicto, os chineses renunciaram ao direito de questionar essa prática, que consiste em vender produtos mais baratos com a intenção de eliminar a concorrência e adquirir o monopólio sobre o produto em outro país.

Se a aplicação do direito antidumping já é assunto encerrado em outros países, como nos EUA, que mantém o imposto de importação ad valoren de 377% ou na África do Sul que a medida antidumping é de US$ 14,20/Kg, no Brasil fica a dúvida se a alíquota antidumping de US$7,80/caixa de 10kg, permanecerá por mais cinco anos.

Para acrescentar mais tempero ao problema, enquanto o poder executivo diz que a alíquota antidumping vigente vale para todo e qualquer alho importado da China, independente da classificação, o judiciário autoriza, por meio de liminares, a internalização do produto sem o pagamento da tarifa. Fato que agrava ainda mais a crise no setor.

A insegurança jurídica para os agricultores nacionais é tamanha, que muitos pisaram no freio e reduziram a área plantada. Estima-se uma baixa de 12%. O setor produtivo, composto majoritariamente por pequenos agricultores (leia-se quase cinco mil produtores familiares), teme pelo futuro da cultura de alho no país. De acordo com os alhicultores, a cadeia pode registrar a amarga marca de 20 mil demissões até o fim deste ano.

De acordo com uma série da Netflix, intitulada Rotten (podre em inglês), a China produz mais de 90% de todo o alho mundial e poucas companhias dominam a exportação de alho que se espalha por praticamente todos os países consumidores do gênero agrícola. Num episódio específico sobre o alho, é evidente que a prática chinesa de dumping, bem como a tentativa de burlar as tarifas antidumping, é um modus operandi que se repete por todo o globo.

No caso do Brasil, isso lesa não só o erário pelo não pagamento da taxa, mas também ameaça toda a cadeia produtiva do alho, pondo em risco mais de 170 mil empregos. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seus auxiliares no Ministério da Economia devem ser céleres em acompanhar os EUA e a União Europeia e reconhecer as práticas de dumping da China, sob pena de aprofundar a crise de empregos e desacelerar uma economia já pouco aquecida.

Da redação Justiça em Foco por Ronaldo Nóbrega | Foto: Marcos Corrêa/PR.