Em uma rápida entrevista ao site Justiça em Foco, o advogado especialista em Direito Empresarial, Francisco Camargo, compartilhou sua opinião sobre a proposta de Reforma Tributária em discussão no país. Conhecido por sua expertise no setor empresarial, Camargo revelou suas perspectivas sobre a reforma e expressou pontos de crítica, visando proteger o patrimônio das empresas e das pessoas físicas.
Uma das principais preocupações de Francisco Camargo diz respeito à aplicação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) progressivo. Segundo o advogado, é fundamental garantir a proteção do patrimônio tanto das empresas quanto das pessoas físicas, evitando uma tributação excessiva que possa prejudicar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Camargo ressalta a importância da unificação tributária como forma de simplificar e facilitar o sistema tributário brasileiro, que é conhecido por sua complexidade e burocracia. Ele acredita que a unificação trará benefícios significativos, tornando o ambiente de negócios mais atrativo e competitivo.
No entanto, o advogado enfatiza a necessidade de que a reforma resulte em uma redução da carga tributária, ao invés de um aumento. Segundo ele, o Brasil enfrenta uma carga tributária excessiva, que onera as empresas e prejudica o crescimento econômico. Para incentivar os investimentos e o empreendedorismo, é fundamental reduzir os impostos e aumentar a eficiência na arrecadação.
Francisco Camargo também expressa preocupação com relação aos serviços, especialmente na área jurídica e médica. Ele defende que os tributos relacionados a esses setores não sejam aumentados, preservando as empresas prestadoras de serviços médicos e os profissionais que atuam nas áreas jurídica, arquitetônica e outras. A estabilidade desses setores é essencial para o bom funcionamento da economia e para garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população.
"É de extrema importância que os prestadores de serviços médicos não sejam afetados por aumentos tributários, assim como os profissionais que atuam em áreas como o Direito, a Arquitetura e outras. Precisamos preservar esses setores essenciais e garantir que não sejam prejudicados durante o processo de reforma tributária. É fundamental manter a estabilidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população." disse Francisco Camargo, advogado especialista em Direito Empresarial.
Com um olhar otimista, o advogado demonstra estar torcendo pelo Brasil, esperando que a Reforma Tributária seja um marco para a melhoria da vida dos brasileiros e empresários. Francisco Camargo acredita que, com uma abordagem equilibrada e cuidadosa, é possível alcançar um sistema tributário mais justo e eficiente, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Pauta prioritária do Congresso Nacional
A Reforma Tributária encontra-se em análise no Senado Federal, onde passará por uma série de etapas e discussões antes de sua eventual aprovação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que visa promover mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, está sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que assumiu o papel de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
