Militância da Sinpro-DF e CUT conseguem adiar votação do projeto sobre fim da licença-prêmio

A ação dos sindicatos de servidores púbicos do DF e da CUT Brasília, realizada nessa terça (18) no plenário e galerias da Câmara Legislativa do DF, resultou na decisão dos deputados distritais de adiarem a votação do projeto de lei complementar do GDF que propõe o fim da licença-prêmio. Apesar da boa notícia, sindicatos e trabalhadores devem ficar atentos, já que o governo local pode colocar, a qualquer momento, a proposição para ser votada novamente.

Na avaliação da diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa, o movimento realizado pelos servidores públicos foi extremamente positivo. “Fizemos um corpo a corpo com os deputados distritais para que esse projeto não seja votado”, destacou a dirigente sindical ao lembrar que a licença-prêmio foi conquistada com muita luta.

Consulta da CUT Brasília aponta que a proposição do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), deve enfrentar grandes dificuldades de ser aprovada na Câmara Legislativa, uma vez que a maioria dos servidores elegeu os parlamentares apostando na boa conduta e defesa intransigente dos direitos, e não na retirada deles.

Vice-presidenta da CUT Brasília e diretora do Sinpro/DF (Sindicato dos Professores), Meg Barbosa destacou que a proposta é um duro golpe para os servidos. “Por esse e outros aspectos, os sindicatos e a CUT estão atentos para que o texto não seja aprovado de nenhuma forma”.

Violência contra servidores públicos

Preocupado com a pressa do governador aprovar o texto de forma unilateral – sem consultar os trabalhadores –, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) considerou a ação de Ibaneis uma “violência” e chamou a intenção do governo de votar o projeto às pressas de “tentativa de estupro”. “Ele (Ibanes) foi advogado de sindicatos de servidores públicos”, revelou Vigilante.

A licença-prêmio concede ao servidor que tenha trabalhado cinco anos efetivos o afastamento por três meses, sem prejuízo na remuneração. Caso o servidor não se afaste nesse período, os valores são convertidos em pecúnia, pagas após a aposentadoria. O benefício é acumulativo para cada servidor.

Pela proposta do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a licença-prêmio seria convertida em licença-capacitação. Dessa forma, os valores pagos ao final de anos de dedicação do profissional, deixariam de existir. Vale lembrar que os ex-governadores Rodrigo Rollemberg (PSB) e José Roberto Arruda (PR), com veia privatista e de desmonte do serviço público, tentaram excluir a licença-prêmio. Porém, a resistência dos servidores impediu que a medida se concluísse.