Federação de advogados informa que vai recorrer da decisão do STF

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a continuidade do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nº 561), os autores da ação junto a suprema corte informaram que irão recorrer da determinação divulgada na última quarta-feira (09). A Federação Nacional dos Advogados, responsável pela manifestação junto ao STF, ingressou a ação para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de modificar as funções da pasta ministerial a outros setores do executivo, por meio de Medida Provisória (MP 870/2019). A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi repercutida aqui no Justiça Em Foco.

Em entrevista ao Justiça Em Foco, o presidente da federação, Valter Vettore, ressaltou que a entidade estuda uma maneira de dar continuidade a ação junto ao STF. “Estamos estudando uma modalidade de recurso ou avaliar uma alternativa para seguir com este processo na Suprema Corte. Até próximo sábado (12), tomaremos uma decisão sobre a alternativa escolhida, porque o mérito da questão em si é de competência apenas do Supremo Tribunal Federal”, ressalta o presidente da federação.

Sobre a justificativa do presidente do STF, Vettore explica que a entidade representa os advogados em 1º grau, o que é diferente da avaliação feita por Dias Toffoli. “A federação Nacional dos Advogados é um organismo sindical de grau superior, sendo a corporação máxima da organização sindical dos advogados. Então, o território dela [federação] é o território nacional onde ela opera. Quando não existem sindicatos, é a federação que opera nas mais diversas questões em prol da classe representada”, explica.

Ao comentar sobre a ação junto ao STF, o representante dos advogados destaca a importância do Ministério do Trabalho, ao longo das últimas décadas, sendo uma das pastas governamentais de alto impacto sobre a sociedade brasileira, sobretudo a trabalhadora. “A extinção de um Ministério que tem 88 anos atinge negativamente uma tradição de proteção aos trabalhadores, que na relação capital-trabalho, é o lado mais vulnerável. Ele não pode ser fragmentado de tal maneira que se torne inoperante. Em suma, isso não pode acontecer”, defende Vettore.

História

A Federação Nacional dos Advogados foi criada em 1989, um ano após ser promulgada a Constituição federal e desde então representa a classe advocatícia. Segundo Valter Vettore, a federação “é uma categoria bem reconhecida, de quadros preparados, e vem operando desde seu surgimento sem o uso de imposto sindical”. O representante ainda explica que a federação é a “única categoria que nunca teve imposto sindical”, destaca.

Sobre a decisão do STF, o representante avalia que a entidade está no status de federação, possuindo prerrogativas para apresentar ações como ADPF, “A organização sindical dos advogados conseguiu organizar-se em federação, que é o grau máximo que a sua estrutura permitiu”, informa Valter Vettore.