Status diferente de João Dória, Ronaldinho Gaúcho e irmão têm passaporte apreendido

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter confiscado os passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de Roberto Assis Moreira, irmão do atleta. A decisão foi votada na última terça-feira (14). Os irmãos foram acusados por crime ambiental em 2015, por construírem ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, em Porto Alegre (RS).

Após impetrarem um habeas corpus na tentativa de liberar os documentos, o STJ manteve a apreensão do passaporte dos acusados até que seja paga a multa e uma indenização aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). De acordo com o Ministério Público, o valor da infração é maior que R$ 8 milhões. O TJRS decidiu apreender os documentos dos irmãos após os acusados não manifestarem interesse em quitar a dívida pelo crime ambiental.  

 

Tratamento diferenciado

Já o atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), enfrenta um caso similar na Justiça. Candidato mais rico das eleições paulistas no ano passado, é acusado de ter invadido uma área pública em Campos do Jordão, município onde está localizada a mansão de Dória. Conhecido por ter posições claras contra invasão de terras, o então candidato ao governo de São Paulo enfrentou muito desgaste na campanha eleitoral devido a aquisição de forma irregular dessas terras.

Dória se defendeu, dizendo que pagou no ano de 2012 a quantia de R$ 76 mil pelo patrimônio que contém uma viela. Em setembro de 2018, a Justiça determinou que o político devolvesse uma área total de 365 m² à Prefeitura Municipal de Campos do Jordão. Até o momento, o terreno está sob o controle do gestor do Estado, que não teve apreensão de passaporte.

Processo envolvendo Ronaldinho Gaúcho