Na sessão administrativa desta quinta-feira (7.2.2022), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou, por unanimidade, a instalação de postos de votação fora da sede das embaixadas e das repartições consulares em 21 países. A decisão atende pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que apontou a necessidade de criação de novas seções em mais de 30 cidades.
O argumento principal é de que o volume de eleitores inscritos em determinadas localidades é superior à estrutura das sedes, impedindo o devido acolhimento dessas pessoas. De acordo com as estatísticas do TSE, atualmente existem mais de 603 mil brasileiros aptos a votar fora do país nas próximas eleições, marcadas para outubro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é o relator do pedido e afirmou que “a instalação de seções eleitorais fora das sedes consulares tem o objetivo de atender as cidadãs e os cidadãos, brasileiras e brasileiros residentes no exterior e que se habilitaram para votar no cargo de presidente da República nas Eleições 2022”. Segundo ele, o pedido atende aos requisitos contidos nos artigos 65 e 66 da Resolução TSE nº 23.669/2021.
Ao concordar com a proposta, o ministro Ricardo Lewandowski registrou a importância do trabalho dos diplomatas no processo eleitoral. “Eles são responsáveis, como se magistrados fossem, pela higidez da coleta dos votos no exterior. Portanto, creio que os eleitores brasileiros que votam no exterior podem estar absolutamente seguros e tranquilos em relação à guarda responsável do voto que depositarem nas urnas eletrônicas”, acrescentou.
A decisão, a pedido do ministro Fachin, será imediatamente comunicada ao MRE e ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), responsável pelo atendimento a eleitores que residem no exterior.
