A semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, contará com a votação de projetos da pauta feminina que integram a pauta de votações do Senado. Uma das proposições que devem ser votadas é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (foto), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra a calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Atualmente, o agravamento da pena já é aplicado nos casos de crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.
Outro projeto que combate a violência contra mulher, o PLS 47/2012, de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), está na pauta e garante que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito a atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.
Os senadores devem apreciar o PL 5.091/20, que torna crime a violência institucional, que é quando atos ou a omissão de agentes públicos ocorrem e podem prejudicar o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. A proposta também pune a conduta que cause a revitimização, que é quando a vítima ou testemunha são expostas a discurso ou prática institucional que submeta essas a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem. A punição para os dois casos é de detenção de três meses a um ano e multa.
Outro projeto que está na pauta é o PL 3717/21, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garante prioridade para o atendimento a mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. O texto elenca série de medidas previstas no projeto: assistência social às mães solo, aumento da taxa de participação no mercado de trabalho, prioridade de vagas em creches, prioridade em programas habitacionais ou de regularização fundiária.
Os trabalhos dos senadores também contarão com a apreciação do PRS 54/20, que propõe que seja dado à sala da redação da Rádio Senado o nome da repórter Larissa Bortoni. A proposição da senadora Simone Tebet (MDB-MS) é uma homenagem à jornalista que por mais de 20 anos atuou como servidora do Senado e prestou relevantes serviços à sociedade.
