Justiça em Foco entrevista o juiz Mirko Giannotte

O juiz de carreira Mirko Giannotte é um dos nomes mais cotados para assumir a vaga que será deixada em junho próximo pelo ministro Marco Aurélio de Mello. O juiz foi escolhido pela Associação Nacional dos Magistrados para representar a magistratura na indicação da vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pode-se dizer que o perfil de Mirko é conservador no melhor sentido desse termo que vem sendo deturpado nos últimos anos. Dentre seus principais julgados nos últimos tempos, o magistrado demonstra coerência e respeito à lei em suas decisões.

Em entrevista exclusiva ao Canal do Justiça em Foco no YouTube o juiz Mirko Giannotte falou sobre temas polêmicos como restrições de direitos durante a pandemia, sobre a ação da Polícia Civil no Jacarezinho, sobre a prioridade de vacinação e sobre o aborto.

Confira um resumo abaixo:

1- Autor da decisão que derrubou a restrição de horários para circulação de pessoas e funcionamento do comércio na cidade de Sinop-MT, o juiz Mirko Giannotte entendeu que a simples restrição de horários é uma ação inócua, visto que o vírus não para de circular. Para o magistrado, ou se faz um Lockdown completo para interromper a circulação do vírus por um período longo, ou se deve redobrar as medidas sanitárias de distanciamento e higienização continuando com o funcionamento do comércio sob pena de o prejuízo econômico ser mais grave que a tentativa de restringir a circulação do vírus.

2- Questionado sobre a operação no Jacarezinho, o juiz foi enfático em afirmar que a polícia existe para combater a criminalidade. Em situações nas quais se requer o emprego da força, a polícia tem o aval legal para atuar.

3- Em relação a prioridade de vacinação, Mirko defende que motoristas de aplicativos, ônibus, cobradores e taxistas tenham prioridade. Assim como os caixas de supermercado pelo fato de esses trabalhadores terem um contato muito grande com todo tipo de pessoas e acabarem se tornando vetores de transmissão da covid 19.

4- Já sobre as recentes decisões do plenário do Supremo. Mirko Giannotte respeita decisão da maioria do STF sobre a competência dos estados e municípios decidirem sobre regras próprias para restrição de circulação e horários do comércio, contudo em locais nos quais haja excesso os afetados possuem o direito de recorrer à justiça. Para o magistrado, a liberdade de prefeitos e governadores não é ilimitada, ainda mais se tratando de liberdades e garantias individuais, como o direito de ir e vir.

5- Por fim, o entrevistado do Justiça em Foco foi perguntado sobre o aborto. Categoricamente, Mirko afirmou ser totalmente contra o aborto, embora respeite os casos previstos em lei, o juiz fez ressalvas sobre a questão dos anencéfalos, afinal, se Deus deu a vida, Ele mesmo deve saber o momento de tirá-la não cabe a nós decidirmos sobre isso.