O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7/4/2021), o projeto de lei nº 259/2019, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a identificação das chamadas telefônicas sem qualquer custo adicional. Proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), o texto foi aprovado em primeiro turno, precisando passar por uma segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para o governador.
Segundo o PL, as operadoras deverão garantir, em todas as ligações realizadas entre consumidores e também as de empresas para o público em geral, que seja informado o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada – vedando o uso de numeração aleatória que dificulte a identificação do originador da chamada.
A proposta estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador. O descumprimento implicará multa de R$ 1.000,00.
