Operação Lava Jato: Justiça bloqueia bens de Cândido Vaccarezza

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza no montante de R$ 17.796.254,97. O arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções pecuniárias que o político pode sofrer em uma ação penal que ele responde na Justiça Federal do Paraná (JFPR) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida, por maioria, em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte.

O magistrado destacou em seu voto: “para propor solução que, por um lado satisfaça o quesito da cautelaridade, resguardando valores aptos a ressarcirem a vítima, os quais, muitas vezes, extrapolam os valores ilícitos recebidos pelos agentes criminosos, mas que por outro não implique excesso de constrição sobre o patrimônio dos réus, afastando o princípio da proporcionalidade, tenho que o mais razoável é utilizar o valor apontado pelo MPF como suficiente para reparação do dano como parâmetro para constrição dos bens do réu, embora não em sua totalidade. Desse modo, com vistas a atender os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, amplio o bloqueio judicial para R$ 17.796.254,97, incluídos R$ 1.588.742,49 de indenização mínima para reparação do dano”.

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