Átila Lira cogita abertura de CPI para investigar Altas Mensalidades dos Cursos de Medicina

 

Por Ronaldo Nóbrega |

Nesta terça-feira (19/11), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma Audiência Pública para abordar o tema do Financiamento Escolar para Estudantes de Medicina. Essa audiência surgiu a partir do requerimento de autoria do deputado José Rocha (PL-BA), atendendo solicitação da Associação de Pais e Estudantes de Medicina do Estado da Bahia. O assunto virou notícia no site Justiça em Foco em julho deste ano.

A solenidade contou com a participação de autoridades públicas, da iniciativa privada e de representantes da sociedade civil. Estiveram presentes o Superintendente de Negócios do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio Farias Machado; o Presidente da Associação de Pais e Estudantes de Medicina do Estado da Bahia, Francisco J. Calmon Bacelar; a Coordenadora-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde do Ministério da Educação, Lucia Iochida; além de Sólon Caldas, Assessor Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e de Sandro de Oliveira, Vice-Diretor Presidente da Associação Brasileira de Educação Médica.

Em pouco mais de duas horas, o tema foi exaustivamente debatido, especialmente no que se refere à disparidade nos valores das mensalidades de cursos de medicina. O alto custo para formar um médico no Brasil acaba por gerar dois grandes problemas: formam-se poucos médicos para atender muitas pessoas e os poucos formados são apenas os que conseguem pagar as mensalidades, ou seja, ricos.

Em sua fala, o deputado Átila Lira (foto) é categórico em afirmar que não existe filho de pobre ou de classe média que consiga pagar uma mensalidade de 9 mil reais. Afinal, gasta-se perto de 100 mil reais ao ano e cerca de 600 mil reais para formar um médico em instituições de ensino particulares. O deputado destacou que essas instituições recebem incentivos fiscais do ProUni, que recebem uma concessão pública para ofertar os cursos de medicina e que mantém a oferta de vagas “congelada” para justificar os preços tão elevados.

Ao contrário do que acontece com os cursos de engenharia, por exemplo, que possuem uma ampla oferta de vagas e mensalidades de R$ 1.500,00. Para o deputado piauiense esse é um problema herdado das gestões anteriores nas quais os grandes grupos de ensino e os bancos são os únicos beneficiados com esse modelo “elitista” de ensino que segrega o mercado pela renda.

De fato, o deputado cita uma pesquisa do IBGE que revela uma tendência de ampliação do sistema de ensino superior, sendo acessível para mais brasileiros. Contudo, nesse mesmo estudo, quando o recorte se destina somente ao curso de medicina, esse índice de acesso cai drasticamente, corroborando a restrição do ensino de medicina apenas aos que conseguem pagar altíssimos custos.

Para Átila Lira (PP-PI), a situação é confortável para os grupos de ensino que detém o oligopólio e que até possuem ações na bolsa de valores. De acordo com o parlamentar, “se vocês fizeram um abaixo-assinado de pais e alunos, nós vamos tentar formar uma CPI para tentar investigar o preço das mensalidades dessas universidades. E o MEC é que tem obrigação, ele tem que exigir uma parametrização dessas escolas.”.

Esse é realmente um problema que afeta o Brasil como um todo, mas que se intensifica nos locais onde há maior déficit de profissionais de saúde, sobretudo de médicos. O Nordeste é a região mais carente e o local no qual a oferta de vagas é a menor do país.

É necessário um esforço conjunto da iniciativa pública, privada e da sociedade civil, pois a burocracia dos programas de incentivo como o FIES e o ProUni é muito grande. Há grande dificuldade na obtenção de crédito junto aos bancos em razão das exigências e garantias e o grande empecilho são os preços praticados pelas instituições de ensino superior, já que as universidades públicas são extremamente concorridas e não conseguem suprir nem 10% do total de vagas.

Enquanto não houver uma séria intervenção especificamente desenhada para a oferta dos cursos de medicina pelo país e, especialmente, para as áreas mais carentes desses profissionais, haverá pessoas morrendo por falta de atendimento, por falta de médicos e haverá também pessoas que desejam se tornar médicos e atuar nas suas cidades, mas que não podem realizar esse sonho em razão dos altos preços praticados pelo “mercado”.

O liberalismo pregado pelo governo pressupõe a concorrência leal na oferta de serviços e a disputa pelos clientes no balanço entre qualidade e preço, totalmente diferente da formação de cartéis e combinação de preços praticados por vários segmentos como o dos combustíveis e mais recentemente o do ensino superior em medicina.

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